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<Artigo, em permanente atualização>
É para este tipo de coisas que infelizmente, muitos (...) têm tido inteligência !!!
Citação:
> Partido Socialista - Câmara de Penamacor contrata
empreiteiro três anos depois, de a obra ser feita!
Autarca forjou contrato com pais e irmãos de uma
ex-vereadora, sua atual chefe de gabinete, para dar cobertura legal a uma obra
de quase 150 mil euros feita ilegalmente três anos antes. Para dar
verosimilhança ao contrato, em 2018 incumbiu dois engenheiros de fiscalizar a
empreitada acabada em 2015.
José António Cerejo 8 de Março de 2020
Aceda á notícia (escandalosa)
O presidente da Câmara de Penamacor, o socialista António
Beites, adjudicou uma obra em 2018, assinando o respectivo contrato e
designando os técnicos responsáveis pela sua fiscalização, três anos depois de
a mesma ter sido acabada. Pormenores: a empresa contratada pertence aos pais e
irmãos de uma ... blá, blá, blá ….
<>Penamacor contratou empresa para obra que tinha
acabado três anos antes
Autarca de Penamacor, António Beites, assinou contrato de
quase 150 mil euros com empresa que pertence aos pais e irmãos da sua atual
chefe de gabinete.
No início de 2015, a Câmara Municipal de Penamacor inaugurou
a pavimentação de um caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata.
De acordo com o Público, a obra foi noticiada no Boletim Municipal, mas não
houve qualquer registo no portal de contratos públicos - Base.gov.
Três anos depois de ser acabada, em 2018, o autarca de
Penamacor, o socialista António Beites, adjudicou a mesma obra, assinando contrato
de quase 150 mil euros com uma empresa que pertence aos pais e irmãos da sua
atual chefe de gabinete, ex-vereadora que, dois meses antes, havia renunciado
ao seu mandato por ser confrontada por ilegalidades nas adjudicações de obras
aos seus familiares.
Vá lá, mais uma ….
As conquistas da abril, no seu melhor !
> Sintra - Dirigente distrital do PS no banco dos réus por abuso de
poder
Ministério Público diz que jornalista sem curso de Direito
foi contratada como jurista de duas juntas de freguesia de Sintra. Arguidos
negam.
Ana Henriques - 6 de março de 2020
O presidente da União de Freguesias de Sintra e um autarca
de Queluz-Belas que já foi assessor do grupo parlamentar do PS estão a
responder em tribunal por abuso de poder e outros crimes. Nenhum deles
suspendeu o mandato. Além de pedir a sua condenação, o Ministério Público quer
também, como pena acessória, que sejam proibidos de exercer funções.
Em causa está a contratação de serviços jurídicos por três
juntas de freguesia deste concelho entre 2009 e 2013, todas então lideradas por
autarcas socialistas. Diz a acusação que duas delas contrataram uma jornalista
sem formação na área do Direito, mas na altura casada com o dito assessor
parlamentar, Hugo Frederico, esse sim jurista. E acrescenta que Filomena
Barros, da Rádio Renascença, nunca trabalhou para as autarquias em causa: “A
sua contratação era apenas uma forma de a beneficiar ilegitimamente, e ao
arguido Hugo Frederico, com dinheiros” públicos. Ao todo, foram pagos por conta
destes alegados serviços 31.700 euros, montante que o Ministério Público quer
que seja devolvido pelos arguidos. Os pagamentos mensais variavam entre 385 e
550 euros no caso de Filomena Barros.
O ex-assessor parlamentar
continua, aliás, a ser dirigente distrital do PS, como membro da comissão
política da Federação da Área Urbana de Lisboa. Desde 2017 faz também parte do
executivo da União de Freguesias de Queluz e Belas, na qualidade de tesoureiro.
Tem os pelouros da contratação pública, obras, cemitérios e comunicação. É
ainda administrador executivo da empresa municipal de estacionamento de Sintra. >
Técnico de saúde condenado a 21 anos de prisão por pedofilia
O arguido foi acusado de abuso sexual de menores.
Um técnico radiologista foi, esta quinta-feira, condenado a
21 anos de prisão. O arguido é acusado de ter cometido mais de 2800 crimes de
cariz sexual, incluindo abuso sexual de menores, recurso à prostituição de
menores e pornografia de menores.
O homem de 48 anos terá abusado sexualmente de duas
crianças, filhos de uma mulher que tinha dificuldades financeiras e de quem
este se aproximou, no ano de 2014. Na altura dos abusos, as vítimas tinham 6 e
15 anos de idade.
O arguido frequentava a casa da mãe dos meninos e ajudava a
pagar as contas da água, luz e gás. Em troca da ajuda financeira, começou a
abusar sexualmente dos menores.
Os juízes afirmaram durante o julgamento não ter dúvidas “de
que o arguido traiu a confiança da mãe” e utilizou estratégias “ardilosas para
chegar às crianças”, de acordo com a leitura do acórdão, citado pela TVI24.
> Tribunal de Contas aponta falhas e irregularidades na gestão
do Hospital das Forças Armadas!
Auditoria do TdC ao Hospital das Forças Armadas aponta
falhas na gestão e admite concertação na contratação de serviços.
O SOL - Marta F. Reis - 5 de março 2020
Uma auditoria do Tribunal de Contas aponta falhas e
irregularidades à gestão do Hospital das Forças Armadas (HFAR), dos
procedimentos de verificação de contas à contratação de pessoal, passando pela
própria governação da instituição. Os relatores consideram que há indícios de
infrações financeiras na aquisição de serviços médicos e de tecnologias de
informação e comunicação e admitem que, por falta de controlo, possa estar a
haver uma duplicação de gastos por parte do subsistema de saúde dos militares,
ao qual o hospital fatura cuidados. Foi ainda detetada faturação indevida de
1,7 milhões ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. (IASFA), que
gere a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)!
A auditoria abrange o período entre 2015 e 2018 e começa por
apontar insuficiências nas práticas de gestão no hospital, revelando que não há
auditorias internas por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do
HFAR. Não existe também planeamento estratégico e suficiente reporte anual da
atividade e resultados, incluindo financeiros!
> Parcerias público-privadas!
Investigação às PPP rodoviárias já tem arguidos constituídos
Paulo Campos já foi sujeito a termo de identidade e
residência, mas ainda não foi inquirido no âmbito do processo.
Luísa Pinto 4 de Março de 2020
A investigação que o Ministério Público está a fazer às
parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias desde 2012 tem já os primeiros
arguidos constituídos, e entre eles estão os ex-ministros Mário Lino e António
Mendonça (Obras Públicas), Teixeira dos Santos (Finanças) e os secretários de
Estado Paulo Campos (Obras Públicas) e Carlos Costa Pina (Finanças). A notícia
foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada ao PÚBLICO pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) - sem que, no entanto, tenha sido
possível confirmar oficialmente quantos arguidos foram constituídos e quais os
crimes de que são suspeitos. A PGR remeteu as respostas às perguntas colocadas
pelo PÚBLICO a uma consulta ao processo, que já não está em segredo de justiça.
>Cerca de 200 milhões em negócios do futebol na mira do
Fisco!
Operação sem precedentes incluiu 60 buscas e terminou com 47
arguidos (24 empresas e 23 pessoas). O empresário Jorge Mendes e o seu
advogado, Osório de Castro, são dois dos principais visados.
Foi uma operação inédita em Portugal. Cerca de 200 milhões
de euros em negócios suspeitos do futebol levaram, na quarta-feira, a
Autoridade Tributária (AT) e o Ministério Público (MP)a realizar perto de 60
buscas nas SAD do Benfica, F. C. Porto e Sporting, além de Sp. Braga, V.
Guimarães, Portimonense e Estoril, para recolher documentação sobre
transferências de atletas, contratos e comissões. Há suspeitas de que o Estado
tenha sido lesado em cerca de 40 milhões de euros. Foram constituídas arguidas
23 pessoas singulares e 24 sociedades. São futebolistas, agentes, advogados e
ainda dirigentes dos clubes. Dois dos principais visados foram o empresário Jorge
Mendes e o seu advogado Carlos Osório de Castro. Informações de Rui Pinto,
denunciante do "Football Leaks", atualmente preso, foram
determinantes para o avanço do inquérito.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, em causa estão
cerca de 20 inquéritos por fraude fiscal e branqueamento de capitais, que
passariam pela criação de "empresas-fantasma", para onde eram encaminhadas
verbas ocultadas ao Fisco!!!
>Ex-presidente da Tapada de Mafra condenada por assédio
moral a trabalhadores !
4 março 2020
Texto: SIC Notícias [Vídeo]
> Portugal piora no ranking sobre corrupção no sector
público!
DN - 23 janeiro 2020
Portugal piora no ranking sobre corrupção no sector público
Portugal piorou, em 2019, a sua pontuação num ‘ranking’
sobre níveis de corrupção no setor público elaborado pela organização
não-governamental Transparency Internacional (TI) e hoje divulgado, mas
permaneceu a meio da tabela da União Europeia (UE).
De acordo com informação hoje divulgada, Portugal tem agora
62 pontos (em 100 possíveis) no Índice de Perceções de Corrupção (IPC), um
‘ranking’ anualmente publicado pela TI que é considerado o principal indicador
global sobre os níveis de corrupção no setor público de cada país.
>Porque não se resgatam os milhões, da corrupção?
Cabe à Justiça portuguesa recuperar todos os ativos que nos
foram extorquidos pela corrupção. Só recuperando estes ativos se recupera
também a própria Democracia.
Público - Paulo de Morais (opinião) - 19 de fevereiro de
2019
A corrupção e o tráfico de influências, que dominam a
política nacional, têm consumido parte considerável dos recursos dos
contribuintes. Mas chegou o momento de dizer basta e a hora de os corruptos
devolverem à sociedade aquilo que desviaram, de forma ilegítima e ímpia!
Recuperemos, pois, os bens que a todos pertencem.
A Lei de Recuperação de Ativos não só o permite, como a tal
obriga.
E há mesmo um organismo dedicado a este fim.
Já só falta vontade política e coragem para agir!!!
> Três juízes
desembargadores, arriscam ser expulsos por suspeitas de abuso de poder!
Luís Vaz das Neves,
Orlando Nascimento e Rui Manuel Gonçalves foram alvo de processos
disciplinares.
Rui Pedro Vieira –
CM 4 março 2020
É uma decisão
unânime dos 17 juízes que compõem o plenário do Conselho Superior da
Magistratura (CSM): foram instaurados processos disciplinares aos três juízes
desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Manuel Gonçalves.
Em causa estão "fortes indícios de abuso de poder" em, pelo menos,
três processos no Tribunal da Relação de Lisboa.
Estes procedimentos,
distintos dos de natureza criminal, podem resultar em penas disciplinares que
vão da mera admoestação até à reforma compulsiva e expulsão da magistratura e
resultam da auditoria, iniciada a 13 de fevereiro, que procurou analisar
fraudes na atribuição de processos.
> Cinco
desembargadores na teia da corrupção da Relação de Lisboa
Supremo já terá
extraído pelo menos três certidões autónomas do processo. SMS detetados nos
telemóveis de Rangel são prova crucial.
Débora Carvalho - 22
de fevereiro de 2020
> Conselho da
Magistratura instaura processos a 3 juízes por suspeitas de abuso de poder, mas
mantém-nos em funções!
Expresso - Rui
Gustavo - 3 março 2020
Orlando Nascimento,
até agora presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves e Rui
Gonçalves são alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder.
Dois deles vão poder continuar a decidir processos!
O Conselho Superior
da Magistratura (CSM) decidiu por unanimidade instaurar processos disciplinares
a três desembargadores da Relação de Lisboa envolvidos no caso de viciação na
distribuição de processos. Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves
são suspeitos de abuso de poder. Vaz das Neves, que já foi presidente do
tribunal e está jubilado, é igualmente suspeito de violação do dever de
exclusividade.
Apesar de lhes
instaurar processos, o CSM não os suspendeu e tanto Orlando Nascimento como Rui
Gonçalves poderão continuar a decidir processos - de acordo com fonte judicial,
será a nova presidente da Relação, Guilhermina Freitas, a decidir quais é que
lhes serão atribuídos. Orlando Nascimento era presidente do tribunal e
demitiu-se depois de serem divulgadas várias suspeitas de viciação na
distribuição de processos.
> Presidente do
Supremo pressionou Orlando Nascimento a renunciar à liderança da Relação
Líder do Supremo
Tribunal falou com Orlando Nascimento no dia 26 de fevereiro e foi claro: ou
renuncia a líder da Relação de Lisboa ou é suspenso do cargo. Operação Lex já
tem 18 arguidos.
O Observador - Luís
Rosa - 02 mar 2020
Quando a TVI revela
a 20 de fevereiro a ‘bomba’ de que Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal
da Relação de Lisboa (TRL), era suspeito nos autos da Operação Lex de ter
alegadamente viciado vários sorteios informáticos para favorecer o
desembargador Rui Rangel, António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) e líder da magistratura judicial, já sabia que se avizinhava uma
tempestade que iria envolver inevitavelmente Orlando Nascimento, sucessor de
Vaz das Neves à frente da Relação de Lisboa.
Ao que o Observador
apurou, Piçarra falou no dia 26 de fevereiro com Orlando Nascimento para
pressioná-lo a apresentar a sua renúncia ao cargo de presidente do Tribunal da
Relação de Lisboa. A reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o
órgão de gestão e disciplinar dos magistrados judiciais, já estava marcada para
dia 3 de março e Piçarra, que lidera o CSM por inerência, já tinha dado ordens
para que o tema das suspeitas da viciação dos sorteios dos juízes no TRL fosse
incluído na agenda. A conclusão da conversa entre António Piçarra e Orlando
Nascimento foi clara: ou renuncia ao cargo de presidente da Relação de Lisboa
ou será suspenso de funções pelo plenário do órgão disciplinar dos juízes.
> Autoridade da
Concorrência aplica multa de 3,4 milhões a cartel da ferrovia e inibição de
participarem em concursos públicos
Rodolfo Alexandre
Reis - 4 março 2020
A AdC condenou a
Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A, a Somafel – Engenharia e
Obras Ferroviárias, S.A, a i.e. Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A.,
Mota-Engil – Engenharia e a Construção, S. A. e Sacyr Neopul S.A.
A Autoridade da
Concorrência (AdC) aplicou uma multa de 3,4 milhões de euros pela participação
no cartel da ferrovia a cinco empresas, informou a AdC em comunicado esta
quarta-feira, 4 de março.
A AdC condenou a
Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A. e a Somafel – Engenharia e
Obras Ferroviárias, S.A., bem como um titular de órgão de administração e
direção de cada uma das empresas, ao pagamento de multas no total de 1,8
milhões de euros, pela participação no cartel. Além disso, a AdC aplicou ainda
a estas duas empresas “uma sanção acessória de privação de participação em concursos
públicos, inibindo-as de participar durante dois anos em procedimentos de
contratação destinados exclusivamente à aquisição de serviços de manutenção de
aparelhos de via, na rede ferroviária nacional, via larga”, lê-se no
comunicado.
> Ministério Público acusa de insolvência dolosa empresário
que “fez desaparecer” €3,4
milhões !
20 fevereiro 2020
Nesse processo, embora tenham sido apreendidos bens no valor
de 383 mil euros, ficaram créditos por satisfazer, incluindo créditos laborais
Ministério Público acusou de insolvência dolosa agravada o
administrador de uma empresa de Guimarães que terá dissipado património num
valor de quase 3,5 milhões de euros para assim evitar pagar aos credores,
nomeadamente aos trabalhadores.
>Antigo presidente do Tribunal da Relação constituído arguido
na Operação Lex
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das
Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são
arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante,
revelou hoje fonte judicial.
Lusa 20 fevereiro 2020 (atenção á data)
A fonte adiantou à agência Lusa que o desembargador Luís Vaz
Neves, que se jubilou do cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
(TRL) em 2018, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público
(MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Lex, que
investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido
de vantagem e branqueamento de capitais.
> Juízes viciam processo judicial contra Correio da Manhã !
Ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, terá
viciado a distribuição de recursos a pedido de Rangel.
Débora Carvalho - CM 20 de fevereiro de 2020
O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL),
Luís Vaz das Neves, é suspeito de viciar o sorteio de vários processos,
incluindo um contra jornalistas do CM, a pedido do juiz Rui Rangel, arguido na
Operação Lex por suspeitas de corrupção. Segundo a Lusa, Vaz das Neves já foi
constituído arguido na Operação Lex, por suspeitas de denegação de justiça.
> A favor da eutanásia
e do referendo!
Artigo de: Ricardo Sá Fernandes.
19 fevereiro 2020
Choca-me que uma maioria de deputados de partidos que não
inscreveram o tema nos seus programas possa aprovar uma legislação que muda
radicalmente a nossa forma colectiva de lidar com a vida e a morte
> Cinco inspetores da ASAE detidos por
corrupção !
Os cinco detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório
judicial, esta quarta-feira.
Cinco inspetores da ASAE foram detidos, esta terça-feira,
pela Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no
contexto da realização da operação Iceberg. Em causas estão suspeitas de
corrupção passiva, que envolve a transmissão de informações privilegiadas a
proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de
restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de
gratificações, de acordo com as autoridades.
Os suspeitos estão fortemente indiciados “pela prática de
crimes cometidos no exercício de funções públicas, de corrupção passiva para
ato ilícito, no âmbito de dois inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de
Lisboa”, pode ler-se num comunicado enviado às redações.!
> Conselho Superior de Magistratura abre processo disciplinar
a três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa !
Estão em causa fortes indícios de abuso de poder na
distribuição de processos e de violação do dever de exclusividade.
O Conselho Superior de Magistratura abriu, esta terça-feira,
um processo disciplinar a três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa. Em
causa estão Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, antigos presidentes da
Relação de Lisboa, e o desembargador Rui Gonçalves, juiz responsável pelo
processo de José Veiga
“Têm vindo a ser divulgadas, ao longo dos últimos dias,
notícias muito graves que envolvem juízes de um importante Tribunal Superior.
Apenas agora se encontram reunidas as condições para o CSM, Órgão Colegial,
deliberar sobre o assunto”, pode ler-se num comunicado enviado às redações pelo
Conselho Superior !
Estão em causa fortes indícios de abuso de poder na
distribuição de processos e de violação do dever de exclusividade !!!
Para finalizar ...
Para aqueles que ainda hoje sofrem infelizmente, do síndroma, que lhe afeta os neurónios sempre que são confrontados com certas verdades incomodas, fica aqui este elucidativo e oportuno reparo: "para alguma coisa têm servido nestes 45 anos, as "tais" conquistas da abrilada, é o não verdade?!
Upss, falta mencionar ...
..., fim de citação !
