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(cito)
Basílio Horta tenta silenciar a oposição em Sintra e recusa
discutir proposta com medidas para atrair mais clientes ao comércio de Sintra: Resumo
da última reunião de Câmara!
Caiu a máscara: Basílio Horta tenta silenciar a oposição em
Sintra!
O
Executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou no dia 7 de Julho, em sessão
privada, uma proposta subscrita pelo Dr. Basílio Horta para que seja
apresentada uma queixa crime contra os vereadores do PSD eleitos pela Coligação
Juntos pelos Sintrenses. Estes representantes das comunidades sintrenses haviam
emitido um comunicado manifestando fortíssimas preocupações quanto às
orientações seguidas no combate à COVID19. Também a CDU classificou a atitude
como uma tentativa judicialização da política.
Esta atitude de carácter autoritário confirma a falta de
humildade democrática que tem caracterizado a gestão do Dr. Basílio Horta, na
medida em que se recusa sistematicamente a aceitar as críticas que são
apresentadas de forma construtiva e tendo em vista os superiores interesses das
comunidades sintrenses.
Na verdade, os fundamentos da queixa crime em nada
contrariam a veracidade dos factos subjacentes à nota que os vereadores do PSD
partilharam com a comunicação social sobre o caso de uma funcionária infetada no
serviço municipal “Gabinete de Apoio ao Munícipe”, e cuja identidade nunca foi
revelada: havia de facto uma funcionária infetada; o serviço não foi encerrado
e os cerca de 30 colaboradores daquele serviço apenas realizaram o teste dias
depois de se ter conhecido a existência de uma colaboradora infetada.
A verdade pura e dura dos factos é esta e os vereadores do
PSD consideram que apenas a denúncia da situação forçou a atuação tardia e
irresponsável da autarquia!!!
A pergunta que verdadeiramente importa é saber o motivo que
justifica a tentativa de mordaça da liberdade política dos vereadores por parte
do Presidente de Câmara, o qual se tem furtado a prestar informações sobre o
valor dos depósitos nas contas bancárias municipais, evitado responder a requerimentos
que lhe têm sido dirigidos sobre a inação da Câmara em diferentes domínios,
sobretudo na área do combate à COVID19.
O Presidente de Câmara não se livra deste peso que carregará
no resto da sua carreira política!!!
Que fique claro.
Os vereadores do PSD têm desde março
apresentado propostas, com espírito de colaboração, mas esta só pode ir até
onde o Presidente de Câmara queira.
E este não tem querido.
Tem procurado insinuar, condicionar com atitudes
provocatórias em sede de reunião de Câmara a ação dos vereadores, procurando no
limite não assumir as suas responsabilidades.
O que realmente importa aos munícipes sintrenses, à margem
das manobras de distração do Presidente de Câmara, incluindo a queixa-crime, é
saber como pode a Câmara Municipal de Sintra contribuir com medidas concretas
para a superação das dificuldades que sentem no seu dia-a-dia.
Aliás, o vereador Marco Almeida tem insistido nos alertas:
“O desemprego passou de 8 mil pessoas em março deste ano,
para 13400 em maio; os transportes públicos são caóticos, a conservação do
espaço público está por fazer, a higiene urbana é alvo de forte contestação por
parte dos residentes e os cofres municipais concentram mais de 170 milhões de
euros, sem que os sintrenses sintam qualquer benefício disso. O hospital não
passa de uma miragem e não foi aberta nenhuma via rodoviária que contribua para
a melhoria da mobilidade dos sintrenses”, afirma ainda “este é o legado do
Presidente de Câmara”.
São estas as reclamações dos sintrenses e é sobre elas que o
Dr. Basílio Horta deve estar concentrado e verdadeiramente empenhado na sua
resolução.
Uma nota final para o comportamento do vereador em exercício
da CDU: optou por não votar a proposta do Presidente de Câmara pelo agendamento
tardio da mesma e deixou claro que a Coligação que representa ser contra a
“judicialização da política”.
(fim de citação)
Resumo da 63ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra
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Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na
terça-feira, dia 7 de julho, na Sala da Nau do Palácio de Valenças.
Fique também a conhecer as intervenções realizadas pelos
nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo antes da ordem do dia, bem
como a posição que assumiram relativamente às propostas apresentadas pelo
executivo municipal.
Antes da ordem do dia!
Pedido de informação relativo ao funcionamento de uma
britadeira em Monte Abraão, com grave prejuízo para os residentes;
Questionada a possibilidade de transmissão online das
sessões públicas de Câmara;
Pedido da relação das contas bancárias, balcões, valor dos
depósitos e taxas de juro remuneratório da C.M. de Sintra;
Pedido de ponto de situação sobre a possibilidade de os
circuitos de Autocarros da Vimeca de Mira Sintra terminarem na Estação de
Meleças, bem como a necessidade de completar a ciclovia até a esta estação.
Intervenções com base em solicitações de Munícipes:
Necessidade de recolha de lixo acumulado na Rua Fonte da
Granja, Sintra;
Alerta para a falta de serviços de transportes públicos para
os moradores do bairro das Raposeiras -Algueirão Mem Martins – até à estação da
Portela de Sintra.;
Questionado se está previsto um plano de alcatroamento para
a Rua da Ribeira Tojeira em São João das Lampas;
Alerta para a necessidade de podar as árvores situadas na
Rua Miguel Torga, Freguesia de Massamá e Monte Abraão, entre o n12 e n14;
Questionada a possibilidade de colocação de lombas na Rua da
Colónia na Abrunheira, com o intuito de limitar o excesso de velocidade
existente nesta estrada, de forma permanente;
Chamada a atenção para insegurança existente na Cidade de
Agualva-Cacém;
Questionada a metodologia adotada para a confeção e entrega
das refeições escolares nas Escolas do Concelho, tal como a sua data de confeção
e a entrega das mesmas.
Ordem do dia !
1. Informações.
2. Proposta nº 441-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a decisão
de contratar, dando início ao procedimento para a empreitada de arranjos
exteriores das escolas EB Algueirão e EB1 Serradas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 442-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura
de concurso público para a empreitada de arranjos exteriores das escolas EB1
Rinchoa e EB Mem Martins n.º 2, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 443-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura
de concurso público para a empreitada de requalificação de cozinhas da EB de
Albarraque e Mem Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
5. Proposta nº 444-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a
prorrogação do prazo de prestação da caução, referente à empreitada de execução
da ciclovia da Portela de Sintra e da remodelação das redes de abastecimento de
água e drenagem pluvial, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
6. Proposta nº 445-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura
de concurso público para a empreitada de requalificação das cozinhas EB do
Algueirão e da EB D. Maria, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 446-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura
de concurso público para a empreitada de requalificação da cozinha da EB de
Fitares e construção de três salas de aula, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 447-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura
de concurso público para a empreitada de requalificação de cozinhas da EB
Xetaria e Rio de Mouro 2, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
9. Proposta nº 448-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Despacho n.º 39-P/2020, de 26 de junho de 2020,
respeitante a medidas restritivas no âmbito do combate e prevenção da pandemia
da doença COVID-19, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 45-B/2020, de 22 de junho, que define regras especiais para a Área
Metropolitana de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 449-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 02/07/2020, que autorizou a cedência
de bens à Paróquia de Pêro Pinheiro, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 450-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a
minuta do Contrato Interadministrativo de Colaboração, a celebrar entre o
Município e a freguesia de Rio de Mouro para garantir a manutenção do “Parque
Intergeracional” do Bairro João XXIII e área envolvente, nos termos da
proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 451-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a Resolução Fundamentada, destinada a manter em
vigor todas as normas do Plano Diretor Municipal de Sintra, por razões
imperiosas de interesse público, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal para idêntica
finalidade, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 452-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a decisão de contratar para o procedimento, da
empreitada de recuperação/reabilitação dos edifícios de habitação sitos nas
Escadinhas do Hospital 10-12 e Calçada do Rio do Porto 8-14, nos termos da
proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 453-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira, a favor da AMTRES, nos
termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 454-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação definitiva de imóveis no concelho de
Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 455-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a Revisão Orçamental n.º 1/2020, dos SMAS de
Sintra, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal, nos termos
da proposta.
ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 456-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público,
dos SMAS de Sintra, para a empreitada de construção do Ecocentro de Vale
Flores, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 457-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento P01AQ/2020, para a
aquisição de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade
para diversas instalações dos SMAS de Sintra, para 2021 e 2022, nos termos da
proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 458-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva na mobilidade
intercarreiras, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 459-RP/2020 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Aprovar o Projeto de Regulamento Interno da Escola
Profissional de Recuperação do Património de Sintra – EPRPS, nos termos da
proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 461-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio financeiro, para o
desenvolvimento dos Planos Anuais de Atividades dos Agrupamentos de Escolas e
Escolas Secundárias da Rede Pública de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 462-RP/2020 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o
Município e a Associação Nacional de Surfistas, para a viabilização do projeto
de desenvolvimento desportivo denominado por “Liga MEO Surf 2020 e 2021 Allianz
Sintra Pro”, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 463-RP/2020 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação de trânsito, na Rua 25 de Abril /
Largo da Escola / Rua da Juventude em Francos na Freguesia de Rio de Mouro, nos
termos da proposta.
ABSTENÇÃO
24. Proposta nº 464-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora
Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, a
afetação ao domínio público da totalidade da área respeitante ao prédio,
propriedade do Município, denominado “Mercado Municipal de Fanares”, sito na
freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 465-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora
Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a
desafetação do domínio público de parcelas de terreno, sito na União das
Freguesias de São João das Lampas e Terrugem e sua integração no domínio
privado da autarquia, e
Condicionada à aprovação do ponto anterior, autorizar a
permuta das parcelas de terreno, destinadas ao alinhamento das estremas, nos
termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 466-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora
Piedade Mendes)
Aprovar a minuta do Contrato de Arrendamento de parcela de
terreno, sito na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e
Montelavar, a celebrar entre o Município e a Associação Desportiva de
Palmeiros, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 467-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora
Piedade Mendes)
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento
comercial denominado “Bar Panameira”, sito na Av. Cândido dos reis, n.º 10 em
Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 468-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora
Piedade Mendes)
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento
comercial denominado “Café to NosKopos”, sito na Rua Ribeiro dos Reis, n.º 27
Loja A, em Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
29. Proposta nº 469-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS
de Sintra, de 28.04.2020, que indeferiu a reclamação do ora recorrente, nos termos
da proposta.
ABSTENÇÃO
30. Proposta nº470-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Domingos Quintas)
Revogar o contrato de concessão da banca n.º 44, do Mercado
Municipal do Cacém, e
Aprovar a minuta do contrato revogatório, nos termos da
proposta.
A FAVOR
31. Proposta nº 471-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Domingos Quintas)
Revogar o contrato de concessão da banca n.º 43, do Mercado
Municipal do Cacém, e
Aprovar a minuta do contrato revogatório, nos termos da
proposta.
PAOD.
A FAVOR
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº
75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 07-07-2020
1. Proposta nº 472-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao Condomínio do
prédio, sito na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 58 em Queluz, na Área de
Reabilitação Urbana de Queluz/Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR
2. Proposta nº 473-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aceitar a doação de bens e serviços, por parte de várias
entidades, no âmbito da resposta aos efeitos provocados pelo COVID-19, nos
termos da proposta.
A FAVOR
3. Proposta nº 474-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento de concurso público, dos
SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços Multibanco/pagamento de
serviços (ATM), nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 475-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento de concurso público, dos
SMAS de Sintra, referente à empreitada de remodelação de redes junto à Quinta
da Regaleira – Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 476-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público,
dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços de Multibanco/pagamento
de serviços (ATM), nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 477-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Autorizar a doação de bens a munícipe, nos termos da
proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 478-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal
sito na Rua Artur de Sousa, n.º 10 – 1.º B, Casal de São José na Freguesia de
Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº479-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal
sito na Rua Dr. Coutinho pais, n.º 64 – habitação 61, Cavaleira, na Freguesia
de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 480-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal
sito na Rua Coutinho Pais, n.º 64 – habitação 60, na Freguesia de Algueirão-Mem
Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 481-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação Assembleia Municipal a 2.ª
alteração modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2020, nos
termos da proposta.
ABSTENÇÃO
11. Proposta nº 482-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar participação/denúncia a apresentar junto do
Ministério Público por factos expostos em comunicado e subsequente partilha,
nos termos da proposta, e
Submeter o resultado da deliberação ao conhecimento do Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal.
CONTRA
12. Proposta nº 483-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro extraordinário às IPSS e
Instituições sem fins lucrativos, nos termos da proposta.
Os vereadores da Coligação Juntos pelos Sintrenses/PSD
Marco Almeida
Andreia Bernardo
