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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

O Decreto-Lei n.º 135/2014

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Poderá parecer a certas mentes menos lúcidas, que o Blog “A Postura” surgiu apenas com o intuito de denegrir a imagem de todos quantos poderão estar envolvidos, nos mais variados artigos aqui publicados, o que não condiz minimamente com a realidade, é uma falácia!!!
A grande diferença reside apenas no fato, de o Blog “A Postura”, não ser assalariado de ninguém!!!
O Blog “A Postura”, apenas pretende fazer de uma forma séria, e criteriosa, referência a tudo o que de mais inqualificável tem sido feito nesta terra de dúbio futuro, e incerto progresso, ao abrigo dos responsáveis autárquico, e camarário!!!
É exemplo disso, este (…) contrato:
Data de publicação: 27 agosto 2019
Entidade adjudicante: EMES EM S.A - Empresa Municipal Estacionamento de Sintra, EM SA
Entidade adjudicatária: Vitelsis - Sociedade Comercial de Electrotecnia, Lda
Objeto do Contrato: Fornecimento de sistemas de videovigilância para o Parque de Estacionamento do Rio do Porto, Parque de Estacionamento João de Deus e Parque de Estacionamento de Queluz.
Data de celebração do contrato: 16 julho 2019
Preço total contratual: €10.730,00
Prazo de execução: 730 dias
Posto isto ….
O Blog “A Postura” sabe, por exemplo que em relação á resolução deste contrato, o mesmo apenas visou a instalação pela Vitelsis, de um reduzido número de câmaras de videovigilância em cada um dos referidos parques de estacionamento, só assim se poderá compreender o valor do preço contratual investido de cerca, 10.730,00, para, os três locais!
Mas não é tudo …
O Blog "A Postura" sabe que em relação por exemplo, á chamada sala de controlo, onde deveria ser efetuado a recolha, o visionamento, tratamento, e arquivamento das imagens públicas, recolhidas pelas ditas câmaras instaladas nestes “rudimentares sistemas de videovigilância”, está muito aquém, de alguma vez cumprir na integra, o decreto-Lei n.º 135/2014!!!
Assim sendo, o Blog “A Postura”, em relação a esta grave situação de devassa da vida privada de todos os cidadãos, em que está deliberadamente a envolver todo o público que faz diariamente uso dos ditos parques de estacionamento, decidiu desta forma, chamar a atenção de todos os leitores do Blog “A Postura” em particular, e de todos os cidadãos em geral, para o que consta no Decreto-Lei n.º 135/2014 e o Diário da República n.º 172/2014, Série I de 2014-09-08.
Após uma atenta leitura ao conteúdo do referido decreto de lei, apenas restará a cada leitor, que dele retirem as suas próprias ilações, nada mais!!!
# - Ao contrário daquilo que certos (...) têm vindo desde 2013 a tentar influenciar e enganar os queluzenses, neste lamacento país, isto ainda não atingiu o grau de regabofe!
Posto isto ...
E, segundo está previsto na Lei, não é permitido a instalação de sistemas de videovigilância nomeadamente em áreas de âmbito público, sem que para isso seja feito um estudo prévio, a nível da opinião publica, para além do devido pedido á Comissão Nacional de Proteção de Dados, assim como, ao Ministério da Administração Interna!
Refira-se ....
Em linguagem pura e dura neste país das bananas, ainda não é permitido que um qualquer autarca decida por sua iniciativa e alta recreação, mandar instalar a seu belo prazer, câmaras de videovigilância em tudo o que é de ambito público!
Por essa via ....
Que não se meta mais a cabeça na areia, e que se acabem de uma vez por todas com as falsas promessas das quais grande parte do povo, já está  cansado de ser enganado, e é precisamente quando o Blog "A Postura" se refere a estes fatos, que incomoda os responsáveis das desajustadas acções políticas da autarquia de Queluz assim como do município sintrense!
E a razão disso acontecer é muito simples, é que as verdades, têm por vezes o inconveniente de incomodarem certas mentalidades, desfasadas por qualquer motivo, da realidade !
É por isso que o Blog "A Postura" alerta mais uma vez todos os cidadãos!
Para que sejam mais vigilantes, e não permitam serem constantemente enganados, e que não caiam no erro de mais falsas promessas, é necessário que todos saibam por exemplo, quem é que está a ter acesso e a manipular ao seu belo prazer, as imagens deste pseudo sistema de videovigilãncia, que querem a todos "impingir", como sendo o mais adequado para desse modo, ser garantida a segurança de todas pessoas e bens!
Isto é tremendamente, falso ...
Para que se consciencializem todos os queluzenses, a imagem que se segue, é apenas o exemplo da primeira sala de controlo permanente (PSP) onde são visualizadas as câmaras instaladas na Cidade da Amadora, para o qual nem de longe chegariam os escassos €10.730,00, anunciados como sendo o preço contratual para a famigerada instalação efetuada não em um, mas sim, em três parques de estacionamento, nas tais estações de comboios!!
Esquecendo-se curiosamente os promotores de tal irrisória encenação, de que bastaria isto, para assim deste modo resolverem todos os graves problemas de insegurança, criminalidade, violência,  que ao longo dos anos têm sido uma constatação pelos piores motivos, em toda a área abrangente de Queluz, com a conivência dos responsáveis do poder local e municipal, para além, da permanente inoperância das autoridades !
Os responsáveis autarcas e municipais, á imagem deste contrato, continuam erradamente a crerem fazer passar aos queluzenses, a ideia, de que bastará talvez instalar uma câmara do tipo "Made in Chine", e estará assim tudo resolvido, enquanto isso, vão-se esbanjando milhões de euros em obras faraónicas e megalomanias sem o mínimo de interesse e benefício para esta terra de dúbio futuro, e de inseguro progresso!
Contando para isso, com o beneplácito apoio de algum eleitorado!!!
A triste realidade, é a de que desde 2013 o retrocesso tem sido uma constante em Queluz, enquanto que outras cidades e freguesias, vão progredindo dia a dia.
Palavras para quê?!
Bastará recordar talvez como exemplo, Basílio Horta - PS (ainda no CDS), num acalorado debate para as presidenciais com Mário Soares, onde chegou a referir-se ao partido socialista, nestes termos, Cito: "o socialismo, é andar para trás"!!!
Só assim desse modo, se poderá compreender as ações politicas protagonizadas pelo socialismo, na autarquia queluzense, e no município de sintrense!
(este video está publicado, e disponível, aqui no Blog "A Postura")


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O Blog "A Postura", mostra a todos os leitores como foi o processo para surgimento e a aprovação para o surgimento e implementação de um verdadeiro, genuíno e bem complexo sistema de videovigilância na Cidade da Amadora (ainda longe da sua conclusão mais abrangente), ainda na vigência do Presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, recorrendo para o efeito, a esta notícia da Lusa de 25 março 2013. Cito:
Despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna refere que a Comissão Nacional de Proteção de Dados, deu parecer positivo ao projecto, que foi reformulado.
De acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda, o projecto foi submetido à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, que deu parecer positivo à instalação do sistema de videovigilância!!!
O sucesso foi tão grande, que por exigência da população e comerciantes, a Câmara Municipal da Amadora viria a admitir seis meses após a entrada em funcionamento da videovigilância no município da Amadora, existir a necessidade de alargar a rede videovigilância no concelho!!!Fim de citação
Um fiel testemunho, da utilidade da implementação deste sistema.
Cito: Moradores pedem mais câmaras !
No Jardim Luís de Camões, na Brandoa, uma câmara vigia a envolvente do fórum cultural e das paragens de autocarros à entrada daquele que foi o maior bairro clandestino da Europa!
Era só lama, nem água havia”, recordou Maria Modesta, 81 anos, que mora há 46 no bairro, enquanto aproveita num banco do jardim o sol já fraco de novembro. O marido, Arnaldo Porteiro, 78 anos, considerou à Lusa que a videovigilância trouxe “vantagem, mas era preciso que as pessoas tivessem mais respeito “.
Penso que temos pouca videovigilância, só o ministério do Ambiente e a PSP é que têm. Isto é um bairro social com muitos problemas. Seria excelente que pudesse ter mais câmaras, junto das instituições “, referiu a fundadora da Associação de Moradores do Bairro do Zambujal. Para Maria Felicidade Nunes, 76 anos, a videovigilância “é excelente e faz todo o sentido para a segurança das pessoas e bens”. A associação, que presta assistência a idosos e fornece refeições a 25 famílias, já foi assaltada duas vezes!
Por seu lado, o presidente da Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, João Antunes, disse que a videovigilância é benéfica para o comércio “porque basta as pessoas se sentirem mais seguras para irem às compras com mais facilidade. Quanto mais segurança, mais as pessoas andam na rua e o comércio vive das pessoas na rua “.
Um exemplo, que já deveria ter merecido á muito da parte da autarquia de Queluz, assim como do Município sintrense, a devida implementação, mas que infelizmente, e devido ás contínuas, inqualificáveis e desajustadas ações politicas incompetentes, que apenas se têm vindo vangloriando após os 45 anos da abrilada, com um imenso chorrilho de falsas promessas!
Mas isto até que é bom, principalmente para o "zé pagode votante", que bem têm merecido, os responsáveis autárquicos que tudo têm feito para denegrir cada vez mais, a imagem desta terra sem futuro nem progresso!
Mais uns quantos, que ficaram para a história sim, mas não, pelos melhores motivos!

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